Lei Municial Nº 93 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 93

Ano: 2024

Data: 04/11/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Institui

Propositores(as):

Ementa:

Institui a Política Municipal de Controle de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Presidente Bernardes-MG, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: